Política de privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar a você, Usuário, como o Portal MEI Online coleta, utiliza, compartilha e protege os seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Ao utilizar a nossa plataforma e aceitar nossos serviços, você declara estar ciente e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais quando você interage com a nossa plataforma:

Dados de Identificação Pessoal: como nome, CPF, e-mail, telefone e outros dados necessários para o cadastro e prestação dos nossos serviços.
Dados de Acesso: como IP, tipo de dispositivo, informações de navegação e cookies, para melhorar a experiência do Usuário na plataforma.
Informações Financeiras: como dados de pagamento, quando aplicável, para a realização de transações financeiras.
Dados de Conta GOV.BR: informações fornecidas para a execução de serviços específicos como o registro, alteração ou baixa do MEI, parcelamento de tributos, entre outros.

2. COMO USAMOS OS SEUS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Realizar o cadastro e fornecer acesso aos serviços oferecidos pela Plataforma Portal MEI Online;
Prestar serviços de assessoria relacionados ao MEI, conforme solicitado pelo Usuário;
Enviar informações relevantes sobre os serviços contratados, incluindo atualizações e alterações necessárias;
Melhorar a experiência do Usuário por meio da análise de dados de uso e preferências;
Garantir o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Portal MEI Online se compromete a não compartilhar, vender ou alugar seus dados pessoais para terceiros sem o seu consentimento, exceto nas seguintes circunstâncias:

Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
Com parceiros e prestadores de serviços que ajudam na operação da plataforma, como gateways de pagamento, desde que estes se comprometam a proteger seus dados de acordo com esta Política de Privacidade;
Com autoridades fiscais e outros órgãos governamentais, quando necessário para cumprir obrigações legais e tributárias.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição. Entretanto, nenhum sistema de segurança é 100% seguro, e não podemos garantir a total segurança de seus dados em todas as circunstâncias. Caso ocorram falhas de segurança que comprometam seus dados, tomaremos as medidas necessárias para mitigar os danos e notificá-lo conforme a legislação aplicável.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência ao usar a nossa plataforma. Os cookies são arquivos que armazenam informações sobre sua navegação, como preferências de idioma, histórico de navegação e configurações da plataforma. Você pode optar por desativar os cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmar a existência do tratamento de dados;
Acessar os dados pessoais que temos sobre você;
Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@portalmeionline.com.br.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Em algumas circunstâncias, os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil, como por exemplo, para prestadores de serviços que operam em outros países. Caso isso aconteça, garantiremos que os seus dados recebam o mesmo nível de proteção que seria oferecido no Brasil.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Portal MEI Online se reserva o direito de alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessário. Em caso de mudanças significativas, informaremos os Usuários por meio do e-mail cadastrado na plataforma. A versão atualizada da Política de Privacidade estará sempre disponível na plataforma.

9. CONTATO

Caso você tenha dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: contato@portalmeionline.com.br. Declaro que li, compreendi e concordo com a Política de Privacidade do Portal MEI Online.